2025

Projeto de Lei nº 001/2025- Institui Verba de Natureza Indenizatória no âmbito do Poder Legislativo Municipal, ao Secretario Geral Administrativo, e dá Outras Providencias. Projeto de Lei nº 002/2025- Altera a Denominação da Escola Municipal Drº Arnaldo Estevão de Figueiredo, para Escola Municipal Carleth Castro e Silva. Projeto de Lei nº 003/2025- Dispõe Sobre a Distribuição de Próteses Dentarias para População de Baixa Renda. Projeto de Lei nº 004/2025-Concessão de dia de Folga ao Servidor Público Municipal no dia do seu Aniversario. Projeto de Lei nº 005/2025- Dispõe Sobre a Alteração da Denominação da Praça Getúlio Vargas, Passando a Denomina-se Praça Joao Antônio Ribeiro. Projeto de Lei nº 008/2025- Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Casas de Apoio. Projeto de Lei nº 001/2025- Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Qualificação Especifica para Auxiliares de sala que atuem com Crianças TEA. Projeto de Lei nº 009/2025- Dispõe sobre o prazo máximo para marcação e realização de consultas e exames. Projeto de Lei nº 010/2025- Dispõe sobre a denominação do plenário da Câmara Municipal, passa a denominar Jonas Santos Silva e dá Outras Providencias.. Projeto de Lei nº 011/2025- Dispõe Sobre a concessão de Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU Projeto de Lei nº 012/2025- Dispõe sobre a Obrigatoriedade das Empresas de Serviços Aéreos de energia Elétrica e outros dar Manutenção e Retiradas de fios Irregulares.