Dispõe sobre a Primeira Sessão Ordinária de 2018.
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Dispõe sobre a Segunda Sessão Ordinária de 2018.
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Dispõe sobre a Terceira Sessão Ordinária de 2018.
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Dispõe sobre a Quarta Sessão Ordinária de 2018.
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Dispõe sobre a Quinta Sessão Ordinária de 2018.
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Dispõe sobre a Sexta Sessão Ordinária de 2018.
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Dispõe sobre a Sétima Sessão Ordinária de 2018.
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Dispõe sobre a Oitava Sessão Ordinária de 2018.
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Dispõe sobre a Nona Sessão Ordinária de 2018.
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Dispõe sobre a Décima Sessão Ordinária de 2018.
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Dispõe sobre a Décima Primeira Sessão Ordinária de 2018.
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Dispõe sobre a Décima Segunda Sessão Ordinária de 2018.
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Dispõe sobre a Décima Terceira Sessão Ordinária de 2018.
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Dispõe sobre a Décima Quarta Sessão Ordinária de 2018.
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Dispõe sobre a Décima Quinta sessão ordinária de 2018.
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Dispõe sobre a Décima Sexta sessão ordinária de 2018.
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Dispõe sobre a Décima Sétima sessão ordinária de 2018.
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Dispõe sobre a Décima Oitava sessão ordinária de 2018.
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Dispõe sobre a Décima Nona sessão ordinária de 2018
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