Projeto de Lei nº017/2019
Cria o Fundo Municipal dos Direitos e da Criança e do Adolescente[divider]
Projeto de Lei nº016/2019
Dispõe sobre atualização dos valores de Imóveis Rurais p/fins de recolhimento de ITBI[divider]
Projeto de Lei nº015/2019
Abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento [divider]
Projeto de Lei nº014/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de crédito adicional especial para reformar ou ampliar unidades escolares – FUNDEB 40% [divider]
Projeto de Lei n°013/2019
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tesouro para o exercício financeiro de 2020[divider]
Projeto de Lei nº 12/2019
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências[divider]
Projeto de Lei nº 011/2019
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências[divider]
Projeto de Lei nº 10/2019
Autoriza o Poder Legislativo abertura de crédito adicional suplementar no seu orçamento[divider]
Projeto de Lei nº 09/2019
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências[divider]
Projeto de Lei nº 08/2019
Dispõe sobre a Política de Saneamento básico [divider]
Projeto de Lei nº 07/2019
Dispõe sobre a Alteração do nome da Escola Municipal de Ensino Infantil Criança Esperança.[divider]
Projeto de Lei nº 06/2019
Serviços de Tecnologia , da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica[divider]
Projeto de Lei Nº05/2019
Serviços de Tecnologia , da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica [divider]
Projeto de Lei Nº04/2019
Autoriza Poder Legislativo Mun. abertura de crédito adicional suplementar [divider]
Projeto de Lei nº03/2019
LDO para o exercício de 2020. [divider]
Projeto de lei nº 02/2019
Abertura de Crédito adic.especial p/contratação de serviços médicos [divider]
Projeto de lei nº 01/2019
Abertura de Crédito adic.especial p/aquisição de veículos[divider]