2025

Projeto de Lei nº 001/2025- Cria a Verba de natureza Indenizatória no Âmbito do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 003/2025- Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá Outras Providencias. Projeto de Lei nº 004/2025- Autoriza o Município de Tesouro-MT a Participar do Consorcio Intermunicipal de Compras Públicas do estado de Mato Grosso. Projeto de Lei nº 005/2025- Dispoe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial e dá Outras Providencias. Projeto de Lei nº 006/2025- Altera a Lei Municipal nº 693 de 23 de abril de 2024 que Dispõe sobre o sistema Único de Assistência Social. Projeto de Lei nº 007/2025- Dispõe sobre Incentivo e regulamentação das atividades de Esporte e de aventura no Município. Projeto de Lei nº 008/2025- Dispõe Sobre a Abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2025. Projeto de Lei nº 009/2025- Autoriza o Poder Executivo Municipal, abertura de Credito Adicional Especial e dá Outros Providencias . Projeto de Lei nº 010/2025- Alterar a Lei Municipal nº 638/2022, para Contratação de forma Excepcional de Profissionais da Saúde.